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A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está articulando uma mudança na Lei da Ficha Limpa, visando reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos condenados por abuso de poder. Se aprovada, a alteração poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permitindo sua candidatura já nas eleições de 2026, em vez de 2030, como determinado atualmente.
A proposta em discussão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). O projeto sugere que o período de inelegibilidade seja reduzido de oito para dois anos, alterando a Lei Complementar nº 64, de 1990. Segundo os defensores da mudança, o prazo atual é excessivamente longo e inviabiliza a participação de políticos que desejam retornar à vida pública.
Debates e Implicações Jurídicas
A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, teve forte apoio popular e se consolidou como um dos principais instrumentos de combate à corrupção na política brasileira. A proposta de alteração gerou intenso debate, dividindo opiniões entre os que consideram a norma rigorosa demais e aqueles que defendem sua manutenção como um mecanismo essencial de transparência e moralidade pública.
Juristas apontam que, mesmo que o projeto seja aprovado, a aplicação retroativa da nova regra seria contestável. Segundo o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, a Constituição impede que mudanças em leis eleitorais beneficiem condenações já estabelecidas. Isso significa que, para Bolsonaro recuperar seus direitos políticos antes de 2030, seria necessário um novo julgamento ou uma reinterpretação das regras pelo Judiciário.
Mobilização Política e Resistência
A base bolsonarista vê na proposta uma oportunidade para fortalecer a oposição ao governo Lula e mobilizar seus apoiadores em torno da narrativa de “perseguição política”. O próprio Bolsonaro tem reiterado que considera sua inelegibilidade injusta e que continuará influenciando a política nacional, mesmo sem disputar eleições.
Por outro lado, parlamentares da base do governo e organizações defensoras da Ficha Limpa alertam que a mudança poderia fragilizar a legislação anticorrupção. Para esses grupos, a redução do prazo abriria precedentes perigosos, facilitando o retorno de políticos condenados por irregularidades.
Perspectivas de Aprovação
Atualmente, o PLP 141/2023 está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. O texto precisará ser analisado por comissões temáticas antes de ser levado ao plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. O presidente Lula, no entanto, tem a prerrogativa de vetar a proposta, o que levaria a um novo embate político no Congresso.
Caso a mudança seja aprovada e aplicada de forma retroativa, o cenário político brasileiro poderá passar por uma reviravolta, permitindo que Bolsonaro concorra em 2026 e alterando a dinâmica da disputa eleitoral. Se a proposta não avançar, a oposição terá de buscar outras estratégias para manter sua relevância nas eleições.
O debate sobre a Ficha Limpa promete se intensificar nos próximos meses, tornando-se um dos temas centrais da política nacional e colocando em teste a força do bolsonarismo no Congresso e a capacidade de articulação do governo Lula.
