Fim da Reeleição Impede Candidatura de Lula em 2026? Entenda

O Que Diz a PEC do Fim da Reeleição

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo. Isso inclui presidente da República, governadores e prefeitos.

A proposta visa alterar o sistema eleitoral, tramita em regime de urgência e pode ser pautada na próxima semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Lula Está Impedido de Concorrer em 2026?

Não. Apesar da proposta acabar com a reeleição, ela não afetaria a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026. Isso ocorre porque a PEC prevê um período de transição, que só será concluído em 2034.

Portanto, Lula, eleito em 2022, poderia disputar normalmente a reeleição em 2026, com um eventual mandato se encerrando em 2030.

Como Funciona a Transição

De acordo com a proposta:

• Quem se eleger em 2026 ainda poderá disputar a reeleição em 2030.

• A partir de 2034, a reeleição estará proibida para presidentes, governadores e prefeitos.

• Para prefeitos, a regra de não reeleição já valerá a partir das eleições de 2028.

Outros Pontos da PEC: Mandato de 5 Anos e Eleições Unificadas

Além de acabar com a reeleição, a PEC 12/2022 traz outras mudanças importantes:

• Mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos: presidente, governador, prefeito, deputados estaduais, distritais, federais e vereadores.

• Senadores passam de oito para cinco anos de mandato.

• Eleições unificadas: todos os cargos serão votados no mesmo ano, a cada cinco anos, diferente do modelo atual que separa eleições municipais e gerais em períodos de dois anos.

Justificativa da PEC

Os defensores da proposta alegam que a unificação das eleições reduziria gastos públicos e traria mais clareza e organização ao processo eleitoral.

Como Ficaria o Novo Calendário Eleitoral

Para Presidente e Governadores:

• 2026: Mandato de 4 anos, com possibilidade de reeleição.

• 2030: Mandato de 4 anos, também com possibilidade de reeleição, caso eleitos pela primeira vez em 2026.

• 2034: Mandato de 5 anos, sem possibilidade de reeleição.

Para Prefeitos:

• 2024: Mandato de 4 anos, com possibilidade de reeleição.

• 2028: Mandato de 6 anos, sem possibilidade de reeleição (transição para alinhar com eleições gerais).

• 2034: Mandato de 5 anos, sem possibilidade de reeleição.