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Prisão Domiciliar de Débora Rodrigues: Decisão do STF
A Participação nos Atos de 8 de Janeiro
Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, teve sua prisão domiciliar autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, considerando o tempo já cumprido em regime fechado e a possibilidade de progressão de pena.
Acusações e Confissão
Débora estava detida preventivamente e responde por sua participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia baseada em sua presença no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, um dia antes dos atos. Em depoimento, ela confirmou ter escrito a frase “perdeu, mané” na estátua, alegando que foi induzida a isso. Reconheceu a ilegalidade do ato e pediu perdão à Justiça.
Decisão Judicial e Direitos
A defesa de Débora solicitou sua libertação. Como o julgamento foi adiado após pedido de vista do ministro Luiz Fux, Moraes decidiu que a ré não poderia ser prejudicada pela morosidade do processo, permitindo a mudança para prisão domiciliar. O caso, que virou pauta entre bolsonaristas para criticar o STF, continua gerando repercussão política e jurídica.
